Direito de conflitos sucessórios: alguns problemas - 1ª Edição | 2012

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Direito de conflitos sucessórios: alguns problemas - 1ª Edição | 2012

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Edição: 1ª Edição
Autor: Joao Gomes De Almeida
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724047744
Data de Publicação: 01/01/2012
Formato: 23 x 16 x 1.17 cm
Páginas: 200
Peso: 0.31kg

Sinopse

No presente estudo sobre Direito de Conflitos Sucessórios analisam-se as clivagens clássicas quanto à determinação da lei reguladora da sucessão: deve a sucessão ser regulada por uma ou várias leis; deve prevalecer a lex patriae ou a lex domicilii na designação objetiva da lei aplicável. É abordada a problemática da admissibilidade da professio juris e da sua concreta configuração. Por fim, estudam-se algumas questões específicas do fenómeno sucessório transnacional procurando determinar-se qual será a lei mais adequada para as regular. Neste percurso analisam-se as soluções conflituais adotadas pelos vários Estados-membros da União Europeia e as avançadas pela Comissão Europeia na sua proposta de Regulamento.

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Etiquetas: direito sucessório, direito das sucessões, pessoa jurídica, pessoa física, direito de família, direito familiar, desconsideração judicial, interposta pessoa física, processo de separação, desconsideração da personalidade jurídica, interpretação jurisprudencial, código civil vigente, código civil atualizado, ente jurídico, acordo judicial, desavenças materiais, separação judicial, cisão de patrimônio, partilha de bens, herança, inventário de patrimônio, atestado, legítima hereditária, sucessão legítima, testamento, sucessão testamentária, instituições de direito civil, testamento