Edição: 3ª Edição
Autor: Sofia Oliveira Pais
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724047799
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 23 x 16 x 0.75 cm
Páginas: 136
Peso: 0.2kg
Sinopse
Este livro reúne vários estudos dedicados ao processo de integração europeia após 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da União, tendo em especial atenção as alterações introduzidas pelo Tratado Reformador. O segundo, terceiro e quarto estudos abordam as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no âmbito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade. O último estudo reflete sobre a proteção dos direitos fundamentais na União, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Etiquetas: Direito da União Europeia