Edição: 2ª Edição
Autor: Joana Albuquerque Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724049274
Data de Publicação: 01/01/2011
Formato: 23 x 16 x 2.5 cm
Páginas: 272
Peso: 0.43kg
Sinopse
Esta obra contém uma apresentação sintética, concisa e esquemática das principais matérias reguladas no CIRE, resultando de diversa informação que foi sendo reunida pela sua Autora na preparação do curso que tem vindo a leccionar no Centro de Estágio do Porto, integrado na fase complementar do Estágio de Advocacia.
Integra a sua segunda edição e surge no momento ideal pois permitiu a atualização da anterior edição que se tornou necessária após as recentes alterações ao CIRE, introduzidas pela Lei nº 16/2012, de 20 de Abril. No essencial, manteve-se o conteúdo e apresentação das matérias tratadas na primeira edição, aproveitando-se para introduzir um novo Capítulo relativo ao Processo Especial de Revitalização, recém-criado pela referida lei, procedimento que permite ao devedor com dificuldades económicas mas que ainda tenha viabilidade, negociar com os seus credores extrajudicialmente e aprovar um plano de recuperação que o Tribunal homologará, antes de ser declarado judicialmente em estado de insolvência.
