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Novas tendências do direito do urbanismo: de um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social - 2ª Edição | 2012

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Edição: 2ª Edição
Autor: Fernanda Paula Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724049588
Data de Publicação: 01/01/2012
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 172
Peso: 0.28kg


Sinopse

O direito do urbanismo tem vindo a ser confrontado com novos desafios: o desafio da contenção e da reabilitação urbana, por contraposição à expansão irracional dos perímetros urbanos e o desafio da coesão social, por contraposição à segregação espacial e urbana. Estes novos desafios tornam necessários novos enquadramentos e novos instrumentos jurídicos de intervenção da Administração Pública. O presente texto visa, de uma forma simples e com cariz essencialmente didáctico, dar conta destas novas tendências do direito do urbanismo e fornecer os elementos necessários que permitam dar-lhes resposta. Corresponde à sua segunda edição, na qual se procederam, essencialmente, a atualizações decorrentes de alterações legislativas (o caso, a título de exemplo, da alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana).
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Etiquetas: direito urbanistico, direito do urbanismo, direito público, direito civil, direito social, código civil, processo civil, direito público, direito administrativo