Manual de direito da União Europeia - 1ª Edição | 2013

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Manual de direito da União Europeia - 1ª Edição | 2013

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Edição: 1ª Edição
Autor: Ana Maria Guerra Martins
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724050478
Data de Publicação: 01/01/2013
Formato: 23 x 16 x 3.2 cm
Páginas: 588
Peso: 0.91kg

Sinopse

A refundação da União europeia operado pelo Tratado de Lisboa desafia o professor universitário a reequacionar os conteúdos do ensino da unidade curricular de Direito da União Europeia. Eis o objetivo do presente Manual, cuja sistematização é a seguinte: - Parte I - A evolução do processo de integração europeia - das origens ao Tratado de Lisboa - Parte II - A Constituição Política da União Europeia - Parte III - As atribuições, a estrutura institucional e orgânica e os procedimentos de decisão da União Europeia - Parte IV - O sistema jurídico da União Europeia.

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Etiquetas: Direito da União Europeia, tratado de lisboa, tribunal constitucional alemão, identidade constitucional, proteção dos direitos fundamentais, direito internacional, direito europeu, direito português, relações internacionais, política internacional