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Novos Caminhos Para o Direito dos Transportes

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Edição: 1ª Edição
Autor: Suzana Tavares da Silva, Carolina Cunha, José Cabalta Nabais, Alexandre de Soveral Martins

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724050584

Ano de Publicação: 2013

Formato: 23 x 16 x 1,5 cm

Páginas: 200


Sinopse

Em 25 de novembro de 2011 o IDET promoveu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra um Colóquio sobre os «Novos caminhos para o direito dos transportes». Dessa iniciativa resultaram os textos que aparecem agora em papel para estarem ao dispor de um público interessado mais vasto.
Nem todos os conferencistas puderam apresentar um texto para esta publicação. Os leitores encontrarão nestas Atas textos de Suzana Tavares da Silva («Regulação dos transportes em Portugal»), Carolina Cunha («O Regulamento 169/2009, do Conselho, de 26/2 – concorrência nos sectores dos transpor­tes por via rodoviária, ferroviária e vias navegáveis»), Casalta Nabais («Aspectos da tributação dos transportes em Portugal») e Alexandre de Soveral Martins («As Regras de Roterdão»). Ficam assim disponíveis estudos sobre matérias muito variadas e que revelam a extensão destes domínios.

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Etiquetas: direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação