Edição: 1ª Edição
Autor: João Espírito Santo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724051116
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 1,3 cm
Páginas: 202
Sinopse
A
admissibilidade legal da sociedade unipessoal, na vertente originária,
representa a superação do milenar dogma contratualista, prevalecente que foi, a
partir de meados do século XX, uma conceção jurídico-económica de que a
sociedade constitui, antes de mais, uma forma de estruturação jurídica da
empresa.
O instituto da
sociedade unipessoal foi sistematicamente disciplinado no direito
societário-mercantil comum português em 1996 e é já bem conhecido da prática
nacional na configuração da sociedade unipessoal por quotas.
Não obstante isso,
continua a suscitar o interesse da doutrina, para além do primeiro fluxo
consequente à sua consagração legal, o que se explica - crê-se - com o rico
conjunto de consequências dogmáticas que podem extrair-se, em três vetores, da
sua regulação: o do conjunto normativo do art. 270-F, o da sua harmonização com
a regulação dos grupos e o das descobertas em torno da compatibilização do seu
regime com o regime-arquétipo da sociedade por quotas plural, área que nos
parece ainda muito aberta à exploração.
