Edição: 1ª Edição
Autor: Luis Poças
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724051970
Ano de Publicação: 2013
Formato: 23 x 16 x 5,3 cm
Páginas: 962
Sinopse
O texto ora dado à estampa corresponde essencialmente à minha
tese de Doutoramento em Direito pela Universidade de Lisboa, na especialidade
de Ciências Jurídico-Empresariais, com o título Declaração do Risco no Contrato
de Seguro: O Dever Pré-Contratual do Proponente. Fui admitido à preparação de
provas em Dezembro de 2008, tendo o trabalho de investigação decorrido sob
orientação do Professor Doutor Pedro Romano Martinez. A tese foi discutida e
aprovada em provas públicas, que decorreram em 28 de Fevereiro de 2013, ano em
que a Faculdade de Direito de Lisboa comemora o seu centenário. O Júri foi
composto pelos Professores Doutores Pedro Romano Martinez (presidente), Júlio
Vieira Gomes (arguente), Filipe de Albuquerque Matos, António Menezes Cordeiro
(arguente), Pedro Pais de Vasconcelos, Maria José Rangel de Mesquita e José
Alberto Vieira.
O presente estudo
tem por objecto um dos temas mais controversos e fecundos entre a
jurisprudência e a doutrina do Direito dos seguros: a vinculação do proponente
do contrato de seguro a informar o segurador, de forma completa e exacta, em
sede de formação do contrato, sobre as características do risco proposto, de
modo a que o segurador possa conformar a sua vontade negocial e determinar o
prémio devido.
Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito comercial, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional