Curso de direito comercial - 9ª Edição

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Curso de direito comercial - 9ª Edição

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Edição: 9ª Edição
Autor: Jorge Manuel Coutinho de Abreu
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724053493
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 2.6 cm
Páginas: 410
Peso: 0.62kg

Sinopse

Na pobre conjuntura que atinge actualmente este país de intermitências apareceram numerosas leis (algumas crismadas pela propaganda como "reformas estruturais") em domínios de que este livro se ocupa. Todas elas implicaram alterações pontuais em muitas páginas. E algumas delas obrigaram mesmo a reescrever páginas inteiras. Entre estas, destaco a L19/2012, de 8 de Maio (regime jurídico da concorrência) - infra, n.º 2.2. do cap. III; a L 50/2012, de 31 de Agosto (RAEL - regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais) - n.ºs 3.2.1.2. e 3.2.1.3. do cap. III; o DL 16/2012, de 20 de Abril (alterou o CIRE) - n.º 4.2. do cap. III (sobre o processo especial de revitalização: PER); e o DL 178/2012, de 3 de Agosto (sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial: SIREVE) - n.º 4.3. do cap. III. Quanto ao mais (algumas actualizações de doutrina e de jurisprudência já prometidas em nótulas a edições anteriores), lamento, mas o tempo persistiu em não permitir... Coimbra, 31 de Julho de 2013.

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Etiquetas: Direito Comercial, Direito Internacional, Negócios, Pandemia, direito e covid-19, coronavírus no direito, corinavírus e direito, direito civil, direito comercial, negócios internacionais, tratados internacionais, direito administrativo, comércio exterior, balança comercial, tratados internacionais, OMC, Organização Mundial do Comércio, Banco Mundial, incentivos fiscais, acordos comerciais, balança comercial brasileira, importação direta, importação de serviços, processo administrativo comercial