Leis do arrendamento urbano anotadas - 1ª Edição | 2014

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Leis do arrendamento urbano anotadas - 1ª Edição | 2014

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Edição: 1ª Edição
Autor: António Menezes Cordeiro (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724054254
Data de Publicação: 01/01/2014
Formato: 23 x 16 x 3.6 cm
Páginas: 552
Peso: 0.99kg

Sinopse

As Leis do arrendamento urbano anotadas visam um texto fidedigno e atualizado que, em termos sintéticos mas completos, disponibilize, de imediato e a propósito de cada preceito, os dados relevantes para a interpretação e a aplicação do Código Civil, acompanhado pelas leis complementares mais diretamente relevantes. (…) As circunstâncias do momento justificam a presente iniciativa. Com efeito, a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, veio alterar o regime do arrendamento urbano, fundamentalmente vertido no Código Civil. Este, por seu turno, surge em estreita ligação com regras transitórias, com regras processuais e com o regime jurídico das obras. Além disso, a sua vertente prática é evidente. Recorremos, assim, à colaboração de reconhecidos especialistas: Professores Doutores Miguel Teixeira de Sousa, Januário da Costa Gomes e Rui Pinto, bem como ao Dr. Francisco de Castro Fraga, advogado, com intervenção direta nas reformas de 1990 e de 2012 e na projetada reforma de 2004. Contámos, ainda, com o apoio da Dr.ª Cláudia Madaleno, no tocante ao regime das obras e da Dr.ª Lourença Rita, no regime transitório.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional