Edição: 1ª Edição
Autor: Ricardo Costa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724055343
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 6,5 cm
Páginas: 1106
Sinopse
Esta
monografia corresponde à dissertação de Doutoramento em Ciências
Jurídico-Empresariais apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra em 14 de Maio de 2012 e discutida em provas públicas realizadas em 1 de
Outubro de 2013, perante um Júri constituído pelos Senhores Professores
Doutores António Santos Justo (em representação do Magnífico Reitor da
Universidade), António Pinto Monteiro, João Calvão da Silva, Pedro Pais de
Vasconcelos (arguente), Jorge Coutinho de Abreu, Filipe Cassiano dos Santos,
Alexandre de Soveral Martins (arguente), Pedro Caeiro e Maria de Fátima Ribeiro.
O texto foi objecto
de correcções formais e beneficiou de um ou outro aditamento e modificações de
pormenor tendo em vista a sua clarificação substancial, nomeadamente por força
de algumas apreciações dos arguentes.
Nele foram ainda
acrescentadas alterações de preceitos e notas de actualização, que reflectem as
mudanças legislativas verificadas no CPC e no RSPE de 2013.
