Edição: 1ª Edição
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724056005
Ano de Publicação: 2015
Formato: 23 x 16 x 5,9 cm
Páginas: 1270
Sinopse
(…)
A expansão dos deveres no tráfego. Breve conspecto
A responsabilidade por omissões das necessárias medidas de cuidado para precaver os perigos
próprios de imóveis no contexto da criação ou manutenção de espaços abertos à
circulação pública, constituiu assim o enquadramento inicial em torno do qual
se começou por sedimentar a autonomia material dos deveres no tráfego. A
decisão de 1921 já prenunciava, contudo, um sensível alargamento do seu papel
económico e social, facultado pela amplitude potencial da ideia fundamental que
lhes subjazia. Com efeito, cedo se percebeu que a elasticidade dos deveres no
tráfego lhes conferia suficiente proficiência para os habilitar a desempenhar
novas funções na generalidade dos setores constitutivos do tráfego geral, nos
quais a sua intervenção também se revelou uma adequada resposta jurídica aos
problemas que, entretanto, iam surgindo.
Essa perspectiva
foi plenamente confirmada pela evolução subsequente, que cumpre examinar de
forma detida, antes de formular as primeiras extrapolações dogmáticas. (…)
