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Educar, defender, julgar: Funções essenciais do Estado - Contributos para a sua reforma

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Edição: 1ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724057736

Ano de Publicação: 2014

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 352


Sinopse

A obra que agora se apresenta é o resultado de um diálogo comprometido das Associações de profissionais que representam diferentes setores da vida nacional e que, para além dos seus interesses corporativos, defendem, sobretudo o Estado de Direito. Num tempo em que a palavra reforma do Estado é confundida muitas vezes com políticas conjunturais sustentadas apenas no discurso económico, torna-se essencial demonstrar a relevância histórica das funções essenciais do Estado: a educação, a defesa e a justiça.

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Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional