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Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724057736
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 352
Sinopse
A obra que agora se apresenta é o resultado de um diálogo
comprometido das Associações de profissionais que representam diferentes
setores da vida nacional e que, para além dos seus interesses corporativos,
defendem, sobretudo o Estado de Direito. Num tempo em que a palavra reforma do
Estado é confundida muitas vezes com políticas conjunturais sustentadas apenas
no discurso económico, torna-se essencial demonstrar a relevância histórica das
funções essenciais do Estado: a educação, a defesa e a justiça.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional