Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724057972
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 140
Sinopse
Este livro tem como objetivo analisar a aplicação dos métodos
indiretos de tributação. Fá-lo, essencialmente, a partir de uma apreciação das
linhas mestras que emergem de jurisprudência relativa aos pressupostos
contabilístico-fiscais da aplicação daqueles métodos. Procura-se, pois, responder
a uma questão essencial no domínio da aplicação de métodos indiretos: a partir
de que limiar deixa a contabilidade de poder ser usada como base para a
determinação da matéria tributável e se tem de lançar mão de presunções, em
virtude de os erros e vícios da contabilidade a inquinarem de tal forma que já
não serve para aquele propósito? A obra apresenta uma análise assente nos
critérios de apreciação, por parte da administração tributária e,
essencialmente, dos tribunais fiscais, acerca da fronteira que separa as
“correções técnicas” da designada “avaliação indireta”. E, além disso, discute
como os conceitos de erro e de fraude na contabilidade são relevantes na
aplicação dos métodos indiretos.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional