Edição: 1ª Edição
Autor: Gustavo de Sousa Botelho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724058498
Ano de Publicação: 2014
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 156
Sinopse
Esta
investigação trata especificamente a situação em que se encontram os acionistas
minoritários após a transferência do controlo numa sociedade aberta. O sistema
jurídico vigente é analisado, com o intuito de saber se, quando se verifique a
transferência do controlo ou domínio de uma sociedade portuguesa cotada em
mercado regulamentado, o direito nacional ou da União Europeia atribui aos
acionistas minoritários o direito de alienar as suas ações e consequentemente
sair da sociedade, em condições idênticas às de outros acionistas que alienaram
a respetiva participação e que, com essa alienação, possibilitam a
transferência de controlo ou domínio da sociedade. É ainda comentada a decisão
do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Audiolux e a decisão da CMVM
relativa à perda da qualidade de sociedade aberta da Brisa - Autoestradas de Portugal,
S.A.
Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional