Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio - 6ª Edição | 2014

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Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio - 6ª Edição | 2014

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Edição: 6ª Edição
Autor: Clara Sottomayor
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724058566
Data de Publicação: 13/01/2014
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 502
Peso: 0.77kg

Sinopse

Este livro trata das consequências do divórcio para as crianças: a fixação da residência, o convívio com o progenitor não residente, o exercício das responsabilidades parentais e o direito a alimentos. Analisa, à luz da investigação científica, a questão da residência alternada das crianças, desmistificando a ideia pré-concebida de que o convívio das crianças com ambos os pais é sempre positivo para aquelas. A autora centra a sua atenção nos casos litigiosos e propõe aos tribunais, como forma de concretização do conceito de interesse da criança, a atribuição da guarda à pessoa de referência, que cuidou das crianças desde o nascimento. Defende, também, para garantir segurança às mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, a inibição dos direitos de visita do progenitor agressor. É um mito pensar que um progenitor violento com o outro possa ser competente para cuidar das crianças.

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Etiquetas: direito das famílias, direito civil, código civil, instituições de direito civil, fenômeno sócio-jurídico, afetividade, monogamia, multiparentalidade, origem genética, parto anônimo, síndrome de alienação parental, responsabilidade civil nas relações familiares, mediação familiar, família homoafetiva, famílias simultâneas, institutos familiares, adoção, lar adotivo, abandono de incapaz, violência doméstica, direitos fundamentais, direitos constitucionais, exame de DNA, paternidade, pensão alimentícia, adoção, conselho tutelar, estatuto da criança e do adolescente, guarda compartilhada, ECA, direitos do menor, parentalidade, paternidade, ações de filiação