Transação penal - 1ª Edição | 2015

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Transação penal - 1ª Edição | 2015

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Edição: 1ª Edição
Autor: Geraldo Prado
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724059044
Data de Publicação: 01/01/2015
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 380
Peso: 0.44kg

Sinopse

Transação Penal trata do debate, no âmbito do processo penal brasileiro, do acordo em torno da aplicação da pena, com destaque para as possibilidades abertas no sistema para a imposição negociada da pena de prisão, e se dirige ao público interessado nas atuais inclinações da disciplina. Nesta categoria encontram-se os que têm formação jurídica e querem compreender o modus operandi e as “razões” e técnicas funcionais que ligam o poder punitivo ao exercício do poder político. A obra busca ainda interessar a antropólogos, sociólogos, filósofos e cientistas políticos que vislumbrarão pontos de contato com pesquisas em torno do direito como prática social. A rigor, os textos disponíveis enfocam o acordo penal como algo dado e não construído. A obra propõe tornar questionável a ideia de justiça penal consensual e por isso o interesse que possa suscitar transcende a realidade brasileira. Ter o livro “Transação Penal” publicado no contexto da Coleção “O Tempo e a Norma” é motivo de orgulho. Geraldo Prado

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Etiquetas: Direito Penal, processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político