Edição: 1ª Edição
Autor: Maria do Rosário Epifânio
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724059433
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 116
Sinopse
A
presente obra pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do Processo
Especial de Revitalização, dirigida a advogados, magistrados, gestores de
empresas, alunos e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e
prático deste processo.
Criado pela Lei n.º
16/2012, de 20 de abril, e recentemente alterado pelo D.L. n.º 26/2015, de 6 de
fevereiro, o Processo Especial de Revitalização (PER) logo se assumiu como um
mecanismo destinado à revitalização rápida e eficaz dos devedores. Porém, a
deficiente sistematização da lei, a obscura redação de variados preceitos e o
tratamento lacunar de muitos temas, logo auguraram um futuro difícil no que
respeita à sua aplicação. E assim foi: têm sido muitas as questões suscitadas
pela doutrina e, sobretudo, pela jurisprudência nos inúmeros processos que têm
passado pelos tribunais.
Foi, por isso,
nosso objetivo oferecer um tratamento sistematizado e pormenorizado do tema, desde
o estudo do âmbito de aplicação e dos efeitos do PER, passando pela análise
detalhada da sua tramitação (complementada por uma esquematização da mesma), e
terminando na dialética entre o PER e o processo de insolvência e o SIREVE,
tendo sempre presentes não só a doutrina, como também a abundante
jurisprudência entretanto produzida.
