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Direito dos seguros - cessação do contrato: Práticas comerciais - 2ª Edição | 2015

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Edição: 2ª Edição
Autor: Francisco Luís F. Ribeiro Alves
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724060484
Data de Publicação: 05/05/2015
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 234
Peso: 0.38kg


Sinopse

A presente publicação contém dois estudos autónomos sobre o direito dos seguros em que se procura desenvolver de uma forma detalhada e exaustiva, com referência à legislação e bibliografia mais recente, as matérias da cessação do contrato de seguro e do regime jurídico das práticas comerciais desleais na aplicação aos seguros. São estudos em que se procurou mencionar, sempre que possível ou útil, exemplos e jurisprudência de forma a facilitar a ligação à realidade prática, para além de se pretender dar resposta a diversos problemas jurídicos para auxiliar aqueles que no dia-a-dia lidam com estas questões. O estudo sobre a cessação do contrato, embora seja um tema clássico, apresenta particularidades relacionadas com o que se encontra previsto no Regime Jurídico do Contrato de Seguro. A matéria das práticas comerciais desleais, prevista no Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, tem bastantes reflexos nas práticas do setor segurador, pelo que se procedeu a uma seleção e análise dos preceitos legais que podem ser mais relevantes para a atividade. Apesar de existirem alguns artigos doutrinários sobre o diploma legal em geral, do que se conhece, esta é a primeira investigação na perspetiva dos seguros.
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Etiquetas: DIREITO DO SEGURO, DIREITO, SEGURO, DIREITO CIVIL, IBDS, SISTEMA DE SEGUROS, RESSEGUROS, FINANCEIRIZAÇÃO E SEGUROS, SEGURADORA, INSOLVÊNCIA, SEGURADORA NA ARBITRAGEM, CONTRATOS DE SEGURO, SEGURANÇA JURÍDICA, CONTENCIOSO SECURITÁRIO, LUCROS CESSANTES, SEGUROS PATRIMONIAIS, CLÁUSULA DE ENSUING LOSS NOS SEGUROS ALL RISKS, TOMADOR DE SEGURO, REGULAÇÃO DE SINISTRO, SEGURO CONTRA RISCOS CIBERNÉTICOS, SEGURO BANCÁRIO, SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO