Edição: 1ª Edição
Autor: Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724063249
Ano de Publicação: 2015
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 328
Sinopse
O
exercício de atividade em Portugal por sociedades comerciais estrangeiras
contribui enormemente para a riqueza nacional, mas implica também grandes
riscos. É suficiente pensar no grande número de sociedades offshore que, de uma
maneira ou outra, desenvolvem parte ou a totalidade da sua atividade em
Portugal. O mesmo sucede com sociedades comerciais que exercem atividade em
Portugal através da internet, ou que comercializam bens e serviços em Portugal,
mesmo que a partir do estrangeiro. Estas sociedades estão obrigadas pelo art.
4º do Código das Sociedades Comerciais a constituir uma representação
permanente em Portugal, caso exerçam ou se proponham exercer atividade em
Portugal por mais de um ano. A presente obra aborda esta problemática,
procedendo a uma aprofundada análise deste regime jurídico.
Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional