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Casos práticos: Direito penal e direito processual penal - 6ª Edição | 2017

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Edição: 6ª Edição
Autor: Fernando Torrão
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724064949
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 1.59 cm
Páginas: 266
Peso: 0.42kg


Sinopse

Na formação do jurista, o carácter técnico de unidades curriculares como as que compõem o direito penal e o direito processual penal determina o desenvolvimento de competências direcionadas para a solução de problemas jurídicos. O livro que aqui se publica apresenta dez casos modelo resolvidos com o intuito de potenciar essas competências, nomeadamente no que toca à metodologia de resolução e à obtenção de rendimento prático da aprendizagem teórica. Mas tais aptidões exigem igualmente do estudante uma participação ativa. Os casos não resolvidos sugerem, assim, um esforço de dilucidação dos problemas pelo próprio (nas aulas e fora delas, individualmente ou em grupo) que lhe permita adquirir maior capacidade de trabalho e independência, favorecendo, nessa medida, a futura adaptação à praxis jurídica.
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Etiquetas: processo penal, direito processual penal, Lei 12406, Vade Mecum Penal, Código de Processo Penal, prova penal, presunção da inocência, CPP, Novo CPP, matéria penal, prova de crime, fiança provisória, medidas cautelares, prisão preventiva, crime do colarinho branco, delação premiada, acordo de delação, acordo de leniência, leniência, delação no processo penal, associação criminosa, crimes de colarinho branco, crimes federais, crimes cibernéticos, violência sexual, racismo, crimes de racismo, crimes falimentares, crimes fiscais, crime fiscal, crime tributário, crimes na internet, crimes sexuais, cibercrimes, crimes de lesa humanidade, crimes contra a humanidade, crimes da ditadura, crime militar, ditadura militar, golpe militar, golpe político