Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724065601
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 468
Sinopse
O que é a autorização?
Que relação há
entre a autorização e a legitimidade?
Na presente obra
pretende-se responder a esta questão, através de um estudo aprofundado da
autorização, sua natureza e regime jurídico, incluindo a autorização
constitutiva e a autorização integrativa.
Procede-se ainda à
distinção das figuras mais próximas: a preposição, o mandato, a procuração, a
ratificação e a aprovação, sendo também apresentados os regimes de alguns tipos
estruturantes de negócios autorizativos complexos - contrato de autorização gestória,
contrato estimatório ou de venda à consignação e a autorização para alienação
de bem alheio.
Por último, são
analisados vários casos legalmente típicos de autorizações como, por exemplo, o
consentimento conjugal, a autorização para uso do nome de ex-cônjuge, a
autorização para venda de bens a filhos ou netos e as limitações de direitos de
personalidade.
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