Edição: 1ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724065731
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 462
Sinopse
Como se explica na Nota prévia do livro, o novo Código de
Procedimento Administrativo de 2015 introduziu profundas alterações no Código
anterior.
Os autores do
presente livro, que fizeram parte da Comissão que foi encarregada de elaborar o
Projeto de revisão do Código de 1991/96, entenderam que seria útil eles darem a
conhecer aos leitores os elementos que foram levados em consideração nas
inovações que foram introduzidas nesta revisão. Neste livro encontramos, pois,
comentários a todos os artigos modificados ou introduzidos como novos.
Espera-se que estes
Comentários sejam úteis a todos aqueles, que, a qualquer título, precisem de se
socorrer do Código, mas, de um modo especial, aos órgãos e agentes da
Administração Pública assim como a outras entidades que serão chamadas todos os
dias a interpretar e a aplicar o novo Código, e também aos tribunais, que terão
de julgar a atividade administrativa em conformidade com este Código.
Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional