O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 1ª Edição | 2016

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O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Luís Filipe Pires de Sousa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724066264
Data de Publicação: 01/01/2016
Formato: 23 x 16 x 0.83 cm
Páginas: 132
Peso: 0.22kg

Sinopse

O documento eletrónico assume uma centralidade crescente como fonte de prova. Nesta dissertação, analisámos os traços definidores e diferenciadores do documento eletrónico, sobretudo no seu cotejo com o documento analógico em suporte de papel, quer no que tange ao seu valor probatório quer no que respeita aos ónus processuais associados à utilização do documento eletrónico. Presidiu à nossa investigação o intuito de aquilatar em que medida o documento eletrónico pode constituir arrimo atendível, seguro e eficaz, para julgar provado um enunciado fáctico. Realçámos também as virtualidades que a certificação notarial proporciona ao documento eletrónico como meio de prova, realidade ainda pouco divulgada entre nós.

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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional