Justiça constitucional - 1ª Edição | 2016

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Justiça constitucional - 1ª Edição | 2016

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Edição: 1ª Edição
Autor: Fernando Alves Correia
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724066769
Data de Publicação: 12/03/2016
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 182
Peso: 0.28kg

Sinopse

A presente obra aborda a vasta e complexa matéria da Justiça Constitucional sob um ângulo ou ponto de vista específico, que se caracteriza não apenas pelo estudo do conjunto dos órgãos, processos e técnicas de fiscalização da observância das regras e princípios constitucionais pelos órgãos detentores do poder normativo público, maxime pelo legislador, isto é, de garantia da supremacia da Constituição, mas também pela análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional, que atesta as funções interpretativo-concretizadora, densificadora e conformadora das regras e princípios paramétricos da Constituição exercidas pelo nosso órgão supremo da justiça constitucional. Com a finalidade de alargamento do horizonte de análise da problemática da Justiça Constitucional, são também feitas, no presente livro, amplas referências aos sistemas de justiça constitucional de outros países europeus, bem como aos dos Estados Unidos da América, do Brasil e de Angola.

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Etiquetas: constituição, federal, Índice cronológico das Emendas Constitucionais, Índice cronológico das Emendas Constitucionais de Revisão, Constituição da República Federativa do Brasil 1988 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas Constitucionais, Emendas Constitucionais de Revisão, Índice alfabético-remissivo da Constituição Federal, Decreto n. 6.949, de 25.08.2009 – Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência