Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724067377
Ano de Publicação: 2016
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 302
Sinopse
Este livro apresenta e discute os temas nucleares da metodologia
jurídica, como doutrina da aplicação prática do Direito: os critérios de
identificação do Direito positivo, as directrizes sobre a interpretação e a
integração das lacunas, as modalidades e os limites do desenvolvimento judicial
do Direito. Defende a autonomia da reflexão metodológica em relação à
consideração filosófica do Direito e limita-se à análise do Direito positivo,
do Direito estatuído segundo os procedimentos constitucionalmente estabelecidos.
A sua ideia de base é a de que as directrizes metodológicas sobre a aplicação
do Direito devem, em primeiro lugar, ser balizadas por critérios
constitucionais e legais e respeitar a repartição constitucional de
competências entre o poder legislativo e a função jurisdicional.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional