Edição: 1ª Edição
Autor: Catarina Monteiro Pires
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724067643
Ano de Publicação: 2018
Formato: 22,8 x 15,6 x 4,5 cm
Páginas: 882
Sinopse
Quase todos os problemas da "crise do contrato" e das
"perturbações da prestação" exigem uma paragem obrigatória no regime
civil da impossibilidade do cumprimento. É a esta figura, às suas expressões,
às suas classificações (impossibilidade originária, superveniente, objetiva,
subjetiva, absoluta, relativa, temporária, definitiva, imputável e não imputável),
ao seu papel de arquétipo normativo, aos seus limites, ao seu regime e aos seus
desafios que dedicamos este estudo. Ao longo desta obra, clarificamos matérias
controvertidas, como a da imputação ao credor (juntamente com a mora do credor)
ou a da imputação a ambas as partes, visitamos meios de reação pouco
explorados, como o commodum de representação, sondamos as virtualidades
regulativas do princípio da proporcionalidade entre os dispêndios do devedor e
o interesse do credor, recordamos as exigências do princípio da prioridade do
cumprimento natural e percorremos as fronteiras (instáveis) entre a
impossibilidade e a alteração das circunstâncias.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional