Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724069005
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 400
Sinopse
Trata-se
da anotação de todos os artigos do Código do Direito de Autor e Direitos
Conexo, que integra referência e análise sumárias da legislação e
jurisprudência relevantes, a nível nacional e comunitário, tendo em
consideração instrumentos nacionais, comunitários e internacionais jusautorais.
Na parte final da obra encontram-se transcritos os diplomas integrantes mais
relevantes no contexto do Direito de Autor em Portugal.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional