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Código do Trabalho - 35ª Edição | 2017

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Edição: 35ª Edição
Autor: Fernando Gonçalves, Manuel João Alves

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724069050

Ano de Publicação: 2017

Formato: 23 x 16 x 3,1 cm

Páginas: 692


Sinopse

A obra traz:
Novo Regime Jurídico de Renovação extraordinária dos Contratos a Termo e Modo de Cálculo da Compensação
Fundo de Compensação do Trabalho
Regime de Renovação Extraordinária dos Contratos de Trabalho a Termo Certo
Novo Regime da Compensação Devida pela Cessação do Contrato de Trabalho
Lei da Parentalidade (Maternidade e Paternidade)
Regulamento do Código do Trabalho
Novo Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Prescrições de Segurança e Saúde relativas à utilização de Equipamentos de Trabalho
Condução de Veículos de Empresa por Trabalhadores e Outros
Regime Jurídico do Trabalho no Domicílio
Novo Regime Jurídico da Arbitragem Obrigatória, Necessária e Serviços Mínimos
Lei do Salário Mínimo Nacional
Fundo de Compensação Salarial e Garantia de Compensação do Trabalho
Fundo de Garantia Salarial
Novo Regulamento das Profissões, Categorias Profissionais e Remunerações
Formação dos Trabalhadores
Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais
Regime Jurídico das Contra-Ordenações Laborais e da Segurança Social
Novo Regime das Agências Privadas de Colocação de Candidatos a Empregos

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Etiquetas: direito do trabalho, direito previdenciário, INSS, previdência social, reforma trabalhista, covid-19, coronavírus, estado de calamidade, contrato de trabalho verde-amarelo, reforma da previdência, direito na pandemia, advogado trabalhista, Processo do trabalho, Previdenciário, recursos humanos, dano moral, danos morais, indenização, dano material, direito positivo, reparação moral, quantum moral, indenização por danos morais, processo de danos morais, direito civil, processo civil, tribunal de pequenas causas, crime contra a honra, crimes contra a honra e a dignidade, código civil estrangeiro, dano não patrimonial, calúnia e difamação, crimes de calúnia, crimes de difamação, crimes contra a integridade física, crimes de agressão, danos físicos e morais, danos psicológicos, direito do trabalho, responsabilidade civil, ação trabalhista, assédio moral, assédio sexual, agressão psicológica, direito comparado, processo trabalhista, ação trabalhista