Edição: 8ª Edição
Autor: Pedro Romano Martinez
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724069470
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 5,75 cm
Páginas: 1356
Sinopse
Tal como reiterado em edições anteriores, contrariamente ao que
seria desejável, o direito do trabalho tem sido alvo de frequentes intervenções
legislativas. Podendo dizer-se que há uma atração do legislador por esta área
do direito, fazendo crer que as modificações legislativas, em momentos de crise
económica, resolverão os problemas económicos e empresariais e,
consequentemente, constituirão a via de salvação dos problemas laborais, tanto
no âmbito empresarial como no plano nacional. Contudo, a via da proliferação
legislativa, sem resolução imediata dos problemas laborais, tem contribuído
para a maior dificuldade de compreensão e de aplicação do direito do trabalho.
À dificuldade de compreensão deste ramo do direito acresce a insegurança
jurídica que as alterações legislativas, seguidas por vezes de declarações de
inconstitucionalidade, têm promovido. A insegurança jurídica é acentuada em
razão da frequente, embora natural, discordância entre decisões judiciais.
Pretende-se com este manual indicar algumas pistas de orientação que possam
dilucidar dúvidas tanto de interpretação das regras, mormente pelas
dificuldades acrescidas por introdução de novas soluções legais, como indicar
vias possíveis na aplicação das sobreditas regras jurídicas.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional