Edição: 1ª Edição
Autor: Marisa Vaz Cunha
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724070438
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 334
Sinopse
A Resolução em Benefício da Massa constitui um dos mecanismos
mais relevantes do Direito da Insolvência, assumindo-se como "fiel
escudeira" da garantia patrimonial e assegurando a prevalência do
interesse dos credores relativamente a actos que diminuam o património do
devedor ou lesem a par conditio creditorum.
O aprofundamento
científico deste instituto juntamente com os meios de conservação da garantia
patrimonial previstos na Lei Civil, como proposto no presente estudo, revela-se
necessário para a identificação da finalidade da Resolução em Benefício da
Massa e para a interpretação do respectivo regime de acordo com os princípios
subjacentes, contribuindo para que este mecanismo possa marcar diferença no
destino de tantos processos de insolvência em Portugal.
Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional