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Garantia patrimonial e prejudicialidade: Um estudo sobre a resolução em benefício da massa - 1ª Edição

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Edição: 1ª Edição
Autor: Marisa Vaz Cunha

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724070438

Ano de Publicação: 2017

Formato: 23 x 16 x 2,5 cm

Páginas: 334


Sinopse

A Resolução em Benefício da Massa constitui um dos mecanismos mais relevantes do Direito da Insolvência, assumindo-se como "fiel escudeira" da garantia patrimonial e assegurando a prevalência do interesse dos credores relativamente a actos que diminuam o património do devedor ou lesem a par conditio creditorum.
O aprofundamento científico deste instituto juntamente com os meios de conservação da garantia patrimonial previstos na Lei Civil, como proposto no presente estudo, revela-se necessário para a identificação da finalidade da Resolução em Benefício da Massa e para a interpretação do respectivo regime de acordo com os princípios subjacentes, contribuindo para que este mecanismo possa marcar diferença no destino de tantos processos de insolvência em Portugal.

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Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional