Edição: 1ª Edição
Autor: Artur Flaminio da Silva
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724070636
Ano de Publicação: 2017
Formato: 23 x 16 x 4 cm
Páginas: 686
Sinopse
A nossa tese ocupa-se da resolução de conflitos desportivos em
Portugal, dando-se ênfase à relação que se estabelece entre a jurisdição
estadual e a esfera de resolução de conflitos desportivos no seio do
associativismo desportivo no domínio do Direito Público, o que nos remete para
o fenómeno de entidades privadas que exercem poderes públicos.
Estudou-se a autonomia do sistema de resolução de conflitos desportivos face à
jurisdição estadual, analisando particularmente a instituição legal da
arbitragem necessária do Tribunal Arbitral do Desporto. Desenvolveu-se um
trabalho em torno da tese de saber se a existência de uma relação de
desigualdade estrutural entre o associativismo desportivo e os agentes
desportivos no plano do Direito material pode ter ou não efeitos no plano
processual.
Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional