Meios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de polícia - 2ª Edição | 2017

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Meios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de polícia - 2ª Edição | 2017

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Edição: 2ª Edição
Autor: Paulo Soares
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724070681
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 306
Peso: 0.47kg

Sinopse

Impõe-se, num Estado de Direito Democrático, como é o nosso, que toda a actividade policial, seja de índole preventiva ou repressiva, se encontre subordinada à Constituição, à Lei e ao Direito. Só por intermédio dessa subordinação é possível obter uma medida justa de necessária compressão dos direitos individuais em prol da protecção da ordem social. É este desejável ponto de equilíbrio entre valores essenciais conflituantes que o autor pretende alcançar ao longo do seu estudo - tarefa assumidamente mais difícil quando, por vezes, medidas policiais de natureza preventiva e repressiva confluem -, o qual possibilitará, aos profissionais de polícia, em cada actuação, conferir prestígio e credibilidade à instituição que representam e, consequentemente, legitimar a sua autoridade no panorama democrático contemporâneo.

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Etiquetas: PROVA, PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL, ARGUIÇÃO DE FALSIDADE, THEOTONIO NEGRÃO, PROVA DOCUMENTAL, DOCUMENTOS, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CPC, FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS, PROCESSO CIVIL, COLEÇÃO COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, JOSÉ ROBERTO FERREIRA GOUVÊA, LARA LEITE, DOCUMENTOS ELETRÔNICOS, PROVA NO PROCESSO CIVIL, NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LUIZ GUILHERME MARINONI, NCPC, CLARISSE FRECHIANI