O divórcio em direito internacional privado - 1ª Edição | 2017

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O divórcio em direito internacional privado - 1ª Edição | 2017

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Edição: 1ª Edição
Autor: Joao Gomes De Almeida
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724070940
Data de Publicação: 01/01/2017
Formato: 23 x 16 x 2.5 cm
Páginas: 746
Peso: 0.8kg

Sinopse

A presente obra foca-se no divórcio transnacional. O divórcio afeta de modo significativo a vida dos cônjuges, pois extingue a relação familiar entre eles criada pelo casamento. O divórcio transnacional suscita questões específicas: perante as autoridades de que Estado deve o divórcio ser requerido? Qual é o Direito material aplicável? E, proferida uma decisão de divórcio num Estado, essa decisão produz ou pode produzir os seus efeitos noutro Estado? Estas questões, embora distintas, não são estanques. E, em matéria de divórcio, justificam uma análise conjunta, de modo a que não se percam de vista as relações entre elas e se evitem soluções incoerentes. A presente obra efetua um estudo global destas questões, da perspetiva do ordenamento jurídico português.

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Etiquetas: Direito internacional, comércio internacional, Direito internacional penal, Crime contra a humanidade, Pandemia de COVID-19, Desenvolvimento sustentável, Refugiados, Relações internacionais, Tribunais internacionais, usp, abdi, cbdi, ANAIS DO 18º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, 9788582383469, Direito Europeu, tratado de lisboa, união européia, convenção de viena, LLM em arbitragem, Demarest Advogados, advogado militante, consultor jurídico