Código civil - 9ª Edição | 2017

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Edição: 9ª Edição
Autor: Almedina (Instituição)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724071671
Data de Publicação: 01/12/2017
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 790
Peso: 0.91kg


Sinopse

Inclui: Casamento Civil entre Pessoas do mesmo Sexo; Medidas de Proteção das Pessoas que Vivam em Economia Comum; Medidas de Proteção das Uniões de Facto; Testamento Vital; Novo Regime do Arrendamento Urbano; Balcão Nacional do Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo; Regime de Determinação do Nível de Conservação dos Prédios Urbanos ou Frações Autónomas; Novo Regime do Arrendamento Rural; Cláusulas Contratuais Gerais; Regime Especial de Constituição Imediata de Associações.
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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional