O princípio da igualdade e a pluralidade de partes na arbitragem - 1ª Edição | 2017

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O princípio da igualdade e a pluralidade de partes na arbitragem - 1ª Edição | 2017

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Edição: 1ª Edição
Autor: António Pedro Pinto Monteiro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724072098
Data de Publicação: 04/04/2017
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 386
Peso: 0.3kg

Sinopse

Apesar da sua importância indiscutível, o respeito pelo princípio da igualdade das partes afigura-se de difícil compreensão no momento da constituição do tribunal arbitral, quando haja pluralidade de partes. Existe, com frequência, um conflito que se estabelece entre este princípio e a mencionada constituição, conflito que tem revelado alguma fragilidade da arbitragem face aos tribunais estaduais, a ponto de muitos questionarem se não deverá recorrer-se à jurisdição estadual (e desistir da arbitral) em caso de pluralidade partes. Neste sentido, o objecto do presente trabalho consiste em apurar se, nos termos da LAV, a arbitragem consegue dar ou não uma resposta adequada ao problema que enunciamos, afirmando-se como um verdadeiro meio de resolução alternativa de litígios.

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Etiquetas: Arbitragem, não signatários, convenção, Câmara de Arbitragem do Mercado, cláusula compromissória, cláusula arbitral, manifestação de consentimento, incorporação por preferência, critério tripartite, estipulação em favor de terceiros, cessão de créditos, partes e terceiros, 9786556271323