Edição: 2ª Edição
Autor: Jorge Miranda
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724072173
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 2,8 cm
Páginas: 560
Sinopse
Os direitos fundamentais encontram-se no cerne
do Estado de direito democrático. Na primeira parte deste livro, começa-se por
proceder a um excurso histórico-cultural e dilucidam-se os necessários
conceitos de trabalho. Na segunda parte, apresenta-se o atual sistema
constitucional português, baseado na dignidade da pessoa humana, no enlace com
a Declaração Universal dos Direitos do Homem e na diferenciação, sem excessos,
entre direitos, liberdades e garantias e direitos econômicos, sociais e culturais.
Na terceira parte, procura-se explicar os princípios comuns às duas categorias
e os princípios específicos de uma e de outra. Tudo isto tendo em conta a
jurisprudência e as elaborações doutrinais das últimas décadas, bem como as
influências recebidas de outros países e a projeção nas Constituições nos
Estados de língua portuguesa.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional