-8%

Direitos fundamentais - 2ª Edição | 2017

Produto indisponível no momento

Edição: 2ª Edição
Autor: Jorge Miranda

Acabamento: Brochura

ISBN: 9789724072173

Ano de Publicação: 2018

Formato: 23 x 16 x 2,8 cm

Páginas: 560


Sinopse

Os direitos fundamentais encontram-se no cerne do Estado de direito democrático. Na primeira parte deste livro, começa-se por proceder a um excurso histórico-cultural e dilucidam-se os necessários conceitos de trabalho. Na segunda parte, apresenta-se o atual sistema constitucional português, baseado na dignidade da pessoa humana, no enlace com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e na diferenciação, sem excessos, entre direitos, liberdades e garantias e direitos econômicos, sociais e culturais. Na terceira parte, procura-se explicar os princípios comuns às duas categorias e os princípios específicos de uma e de outra. Tudo isto tendo em conta a jurisprudência e as elaborações doutrinais das últimas décadas, bem como as influências recebidas de outros países e a projeção nas Constituições nos Estados de língua portuguesa.

Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional