Edição: 1ª Edição
Autor: Paulo de Sousa Mendes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724072913
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 464
Sinopse
A presente monografia incide sobre a prova
penal em situações de causalidade complexa. A causalidade complexa não é um
novo conceito jurídico. É apenas uma designação que reúne um conjunto
indeterminado de situações em que os problemas lógicos e jurídicos da prova da
causalidade suscitam especiais dificuldades na prática judicial. Optando por
uma tipologia aberta dos casos de causalidade complexa, cabem nesta categoria a
causalidade alternativa, a sobredeterminação causal, a preempção causal, a
interrupção de processos causais salvadores, a causalidade probabilística e as
situações de erosão da causalidade. Analisámos processos judiciais reais em que
surgiram questões de prova do nexo causal no âmbito de delitos de resultado.
Estudámos a jurisprudência de vários países, a saber: Alemanha, Áustria, Itália
e Portugal. O estudo comparado da causalidade jurídica ocorre assim no contexto
do direito em ação, o que contribui para se perceber as semelhanças e as
diferenças nos planos do direito positivo, da jurisprudência e da doutrina.
Alguns desses processos terminaram com decisões absolutórias, o que não os
torna menos interessantes para as nossas pretensões analíticas. Pelo contrário,
as dificuldades de prova do nexo causal evidenciam-se muito claramente nessas absolvições,
o que não deixa de ser instrutivo para a presente investigação.
Etiquetas: direito penal genético, Lei 11105, crimes da genética, biossegurança, Lei da Biossegurança, clonagem humana, direito penal, direito civil, direitos do feto, direito à vida