Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724075709
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 298
Sinopse
Os textos selecionados para este livro procuram refletir os
desafios que marcam a enciclopédia laboral moderna. Trata-se de aspectos
ligados ao trabalho a tempo parcial, à proteção das comunicações eletrônicas, à
qualificação de determinados períodos como tempo de trabalho ou de repouso, às
condições necessárias à intervenção do Fundo de Garantia Salarial ou à
admissibilidade de limitações ao direito de denúncia estabelecidas antes da
celebração de um contrato de trabalho.
Além do tratamento
de temas clássicos do Direito do trabalho e da exploração de instrumentos
jurídicos internacionais que vinculam o Estado português, estuda-se também os
mecanismos de mobilidade previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional