Edição: 1ª Edição
Autor: Jorge Reis Novais
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724075778
Ano de Publicação: 2018
Formato: 22,8 x 15,8 x 2 cm
Páginas: 360
Sinopse
Quando numa relação entre privados se alega a
existência ou a lesão de um direito fundamental, a que normas deve recorrer o
juiz para decidir o conflito? À Constituição, que consagra os direitos
fundamentais, ou à lei e ao contrato que regulam diretamente a situação? Pode
um contrato livremente celebrado entre as partes prevalecer sobre um direito
fundamental? E pode a Constituição ser imposta, numa relação entre
particulares, como dever que se sobrepõe à lei em vigor e anula a autonomia
privada? E a quem cabe a última palavra nesse conflito, ao tribunal comum ou ao
Tribunal Constitucional? Com base numa teoria assente nos deveres estatais de
proteção dos direitos fundamentais e num princípio constitucional ainda
relativamente pouco estudado - o princípio da proibição da insuficiência -, a
presente obra procurar dar respostas a este tipo de interrogações e de dúvidas.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional