Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724076270
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 362
Sinopse
O tema das garantias das obrigações é ainda hoje objeto de
escasso tratamento doutrinário, sendo omisso na maioria dos currículos dos
cursos de Direito. O extraordinário desenvolvimento neste âmbito, com o
constante surgimento na prática de novas garantias das obrigações torna, no
entanto, imprescindível um trabalho de enquadramento dessas figuras, que passe
não apenas por introduzi-las no ordenamento e indicar os seus traços
distintivos, mas também pelo seu enquadramento sistemático na disciplina. Esta
sexta edição analisa e aprofunda os desenvolvimentos dogmáticos, entretanto
surgidos.
É estudada a
evolução histórica do regime das garantias, o seu tratamento no Direito
Comparado, e as perspectivas da sua harmonização a nível internacional e
europeu. Analisa-se depois a garantia geral das obrigações, e as diversas
garantias especiais existentes no Direito Português. Nestas, para além da
tradicional divisão entre garantias pessoais e garantias reais, são estudadas
as novas realidades como a utilização da propriedade em garantia, as garantias
especiais sobre universalidades e as garantias especiais atípicas. Efetua-se
ainda uma apreciação geral do sistema português de garantias das obrigações.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional