Edição: 1ª Edição
Autor: Pedro de Albuquerque
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724076362
Ano de Publicação: 2019
Formato: 24 x 16 x 2,5 cm
Páginas: 258
Sinopse
Segundo dados de 2004, o merger leveraged buy out
representava na europa cerca 65% do mercado de private equity. Desde então,
apesar do aparecimento de novas formas de financiamento, este tipo de operações
tem conhecido um desenvolvimento extremamente rico. Entre nós, o artigo 322.º
do Código das sociedades comerciais parece proibir, com ressalva de duas
exceções, todo o tipo de assistência financeira e, portanto, também a chamada
fusão alavancada (o merger leveraged buy out). Todavia, devidamente
interpretado, o artigo 322.º do Código das sociedades comerciais acaba por
permitir um número relevante de situações de assistência financeira lícita,
dada por uma sociedade alvo, à aquisição por um terceiro de ações
representativas do seu capital social. O objetivo deste estudo é o de
demonstrar, precisamente, a larga extensão e amplitude das situações de
assistência financeira legítima.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional