Edição: 1ª Edição
Autor: Catarina Monteiro Pires
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724076461
Ano de Publicação: 2018
Formato: 13 x 20 x 2 cm
Páginas: 174
Sinopse
Esta
obra versa sobre matérias típicas em litígios sobre aquisições de sociedades
(M&A Litigation). Na gênese destes litígios está, em regra, um contrato de
compra e venda de participações acionistas que não se revela conforme às
expectativas do comprador. Pretendemos determinar em que circunstâncias é que
esta desconformidade é, também, uma violação do programa obrigacional, e
clarificar a ordenação dos meios de tutela ao dispor do comprador, bem como os
respetivos requisitos e demais aspetos de regime jurídico. Neste percurso,
analisamos ainda problemas relativos a deveres de informação e aos seus limites
(informação devida pelo vendedor ao comprador, informação a obter pelo
comprador, informação a transmitir pela administração da visada, informação a
obter pela administração da compradora), questões relativas à chamada due
diligence e aos seus efeitos e interrogações quanto ao sentido e ao efeito das
"garantias" acordadas pelas partes.
Etiquetas: direito societário, direito comercial, direito empresarial, direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional