Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724077055
Ano de Publicação: 2018
Formato: 23 x 16 x 6 cm
Páginas: 1022
Sinopse
Este "Direito dos Contratos Públicos" foi inicialmente
idealizado como um "manual", com o propósito de enquadrar a
compreensão jurídica da contratação pública pelos estudantes, sobretudo de
Direito e de Administração Pública. Mas, desde a 2.ª edição, o texto vem sendo
desenvolvido em múltiplos pontos e tem acolhido um tratamento crescentemente
aprofundado dos temas de que se ocupa. E assim, sem se abdicar da
intencionalidade original, pretende-se agora que o livro também contribua para
a reflexão e o conhecimento mais completo do regime jurídico da contratação
pública e se revele útil para os aplicadores e intérpretes na dilucidação de
tantos aspetos menos claros da regulamentação.
A obra encontra-se
dividida em dois volumes: o Vol. 1, agora na 3.ª edição, concentra-se
essencialmente no estudo dos procedimentos de formação de contratos públicos
(contratação pública); o Vol. 2 será dedicado ao regime substantivo dos
contratos públicos de natureza jurídica administrativa.
Etiquetas: direito administrativo, direito internacional, direito civil, direito processual civil, magistrado, jurista, legislação para estrangeiros, corte internacional, tribunal internacional, temas de direito internacional