Direito do consumo - 1ª Edição | 2019

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Direito do consumo - 1ª Edição | 2019

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Edição: 1ª Edição
Autor: José Engrácia Antunes
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724077703
Data de Publicação: 15/05/2019
Formato: 23 x 16 x 2.5 cm
Páginas: 264
Peso: 0.35kg

Sinopse

A presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo (Consumer Law, Droit de la Consommation, Verbraucherrecht): se consumidores somos, por definição, todos nós (J. Fitzgerald Kennedy), não poderá surpreender o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas. Entre os aspetos principais desta obra, destacam-se: o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, prevenção e reparação de danos, acesso à justiça); o regime geral da contratação de consumo (v.g., negociação, formação, conteúdo, efeitos, extinção); e os contratos de consumo em especial (v.g., venda de bens de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos B2C e contratos turísticos).

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Etiquetas: Direito Comercial, Direito Internacional, Negócios, Pandemia, direito e covid-19, coronavírus no direito, corinavírus e direito, direito civil, direito comercial, negócios internacionais, tratados internacionais, direito administrativo, comércio exterior, balança comercial, tratados internacionais, OMC, Organização Mundial do Comércio, Banco Mundial, incentivos fiscais, acordos comerciais, balança comercial brasileira, importação direta, importação de serviços, processo administrativo comercial, fintechs, startups, empresas digitais, novos meios digitais, moeda digital, criptomoedas, btc, bictoin, altcoin, empresas bluechips