Edição: 6ª Edição
Autor: Jorge Morais Carvalho
Acabamento: Capa Dura
ISBN: 9789724078335
Data de Publicação: 12/08/2019
Formato: 23 x 16 x 2.5 cm
Páginas: 530
Peso: 0.87kg
Sinopse
Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais. Nesta 6.ª edição, além da atualização do texto em função de legislação, jurisprudência e doutrina posteriores, em especial o "Novo Acordo para os Consumidores" (New Deal for Consumers), apresentado pela Comissão Europeia a 11 de abril de 2018, são acrescentados dois novos capítulos, um sobre o contrato de TVDE, associado a plataformas como a Uber, a Cabify ou a Taxify, e o outro sobre o contrato de alojamento local.
Etiquetas: direito portugues, direito comercial, direito consumidor