Edição: 2ª Edição
Autor: Fernando Belezas
Acabamento: Brochura
ISBN: 9789724079288
Ano de Publicação: 2019
Formato: 23 x 16 x 1,5 cm
Páginas: 176
Sinopse
Ao longo da última década, assistimos ao aparecimento de
uma nova economia: a economia colaborativa ou da partilha. Essa evolução
proporcionou, ao nível do sistema financeiro, o aparecimento de novas formas de
financiamento, de entre as quais se destaca o crowdfunding ou o financiamento
colaborativo. Entre nós, esta atividade foi regulada pela primeira vez com a
publicação da Lei n.º 102/2015 de 24 de agosto, o Regime Jurídico do
Financiamento Colaborativo. Neste livro, que corresponde, em parte, à
dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em Direito e Gestão,
na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa,
é analisado esse regime jurídico com o intuito de contribuir para a reflexão, o
estudo e a compreensão do fenómeno de crowdfunding.
Etiquetas: direito comercial, direito, direito penal, direito civil, direito trabalhista, ação trabalhista, advogado, AGU, AGE, direito tributário, receita federal, tribunal de justiça, justiça, estatuto, legislação, direito internacional